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Atenção básica ganha reforço para 640 mil atendimentos por ano em unidades de saúde

Quatro organizações sociais serão responsáveis pela contratação de profissionais para a atenção primária em saúde em Porto Alegre. O termo de colaboração para isso foi assinado nesta quarta-feira, 18, pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, o secretário municipal de Saúde, Pablo Stürmer, e representantes da Irmandade Santa Casa, Divina Providência, Instituto de Cardiologia e Associação Hospitalar Vila Nova. Marchezan agradeceu às instituições por terem aceito aquilo que considera “um gigantesco desafio” e ressaltou que isso vai significar “uma revolução no atendimento à saúde da população. Isso porque a estimativa é que, nas quatro unidades de saúde já abertas até as 22h e nas outras quatro que passarão a ter horário estendido em 2020, serão feitos ao todo 240 mil atendimentos a mais por ano. Já nas 32 unidades abertas até as 20h, serão em torno de 400 mil atendimentos anuais.

O documento assinado tem duração de 180 dias e garante o fornecimento de profissionais para as unidades de saúde da atenção básica. A medida vai possibilitar a adesão imediata ao programa federal Saúde na Hora e o preenchimento de postos de trabalho vagos após a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em 2013, e reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), neste ano, pela inconstitucionalidade da lei que autorizou a criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf).

Atualmente, existem 34 cargos vagos de médicos em Equipes de Saúde da Família. Com a contratualização com as entidades, será possível fazer as reposições. Além disso, com o novo modelo, o número de profissionais do Imesf, que era de 834, vai saltar para 1.027. A prefeitura ainda encaminhou projeto de lei para criação de 864 cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, que está em traminação na Câmara Municipal.

Contratação - A quatro entidades ficarão responsáveis pela contratação de médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem e técnicos e auxiliares de saúde bucal. Os serviços deverão seguir indicadores e metas que levam em conta a qualidade dos atendimentos à população. Cada uma das organizações atenderá unidades de saúde de duas gerências distritais, da seguinte forma:

- Instituto de Cardiologia: Região Leste/Nordeste e Norte/Eixo/Baltazar

- Sociedade Sulina Divina Providência: Região Glória/Cruzeiro/Cristal e Região Partenon/Lomba do Pinheiro

- Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre: Região Noroeste/Humaitá e Ilhas e Região Centro

- Associação Hospitalar Vila Nova: Região Sul/Centro Sul e Região Restinga Extremo Sul

O secretário municipal da Saúde, Pablo Sturmer, diz que a assinatura do termo com as instituições hospitalares é de extrema importância para a cidade. “Essa parceria vai oportunizar o provimento de recursos humanos para atuarem em nossas unidades de saúde e solucionar desafios impostos pela burocracia estatal”, afirma.

Justiça – Em decisão de 12 de setembro, o STF considerou o Imesf inconstitucional. A relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux no voto. O único parecer contrário foi do ministro Marco Aurélio. Pela decisão, a lei que criou o Instituto deixa de existir e todas as relações jurídicas se tornam irregulares. A partir disso, há necessidade de desligamento dos funcionários, baixa do CNPJ e garantia da continuidade dos serviços.

A ação para extinguir o Imesf se iniciou em 2011 e foi julgada em 2013. Recursos tramitaram no STF em 2014 e outros foram negados em março deste ano, até o julgamento da Primeira Turma do Supremo. Os autores da ação foram 17 entidades, entre sindicatos e associações, como o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Associação dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde (ASSMS), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Sindicato dos Enfermeiros.